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Alteração de prazo de utilização obrigatória do DET para MEI e empregadores domésticos
Em 26 de abril de 2024, com a publicação do Edital SIT nº 04/2024, ocorre a alteração do prazo de utilização obrigatória do Domicílio...
Michelle Leonhardt
29 de abr. de 20241 min de leitura
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O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista?
O DET é a sigla para Domicílio Eletrônico Trabalhista, um cadastro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Trata-se de um...
Michelle Leonhardt
22 de abr. de 20241 min de leitura
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Publicada Lei complementar sobre certificação de entidades beneficentes
Publicado novo marco regulatório para que filantrópicas tenham direito à imunidade tributária relativa às contribui
Michelle Leonhardt
22 de dez. de 20211 min de leitura
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Lei do Estágio: conheça as particularidades da lei e a sua relação com o eSocial.
Um artigo para esclarecer algumas dúvidas sobre a Lei do estágio e o eSocial. Confira!
Michelle Leonhardt
19 de mai. de 20215 min de leitura
1.418 visualizações
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Publicada lei que garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia.
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às gestantes durante a pandemia. Veja mais!
Michelle Leonhardt
19 de mai. de 20211 min de leitura
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Medida provisória 1045/21 retoma acordos para redução salarial ou suspensão de contratos de trabalho
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1045/21, para instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda...
Michelle Leonhardt
29 de abr. de 20213 min de leitura
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Publicada a MP 1046/2021 visando a preservação do emprego e sustentabilidade do mercado de trabalho.
Já foi publicada a MP que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas visando a preservação do emprego e sustentabilidade do mercado.
Michelle Leonhardt
29 de abr. de 20214 min de leitura
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